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Recomendou um comentário em [Modelo] Ação de reparação por danos morais e materiais
há 2 anos
Excelente, carente apenas da correção da fundamentação legal exposta no preâmbulo.
Comentou o documento [Modelo] Ação de reparação por danos morais e materiais
há 2 anos
Excelente, carente apenas da correção da fundamentação legal exposta no preâmbulo.
Recomendou um comentário em Consumidor pode pedir restituição de 60 meses do ICMS cobrado na conta de luz
há 2 anos
O STJ ainda não decidiu sobre a ilegalidade da cobrança. Existem decisões favoráveis e desfavoráveis, por isso que o assunto está agora sob julgamento em repetitivo. Se deseja vender seus produtos,
Alterou o texto de um comentário em ICMS da Conta de Energia: veja como solicitar
há 2 anos
Insta salientar, nobres leitores, que a discussão em tela está (26/10/2021) suspensa em todo o território e as causas, sobrestadas, aguardando julgamento da matéria no STF. Publicação útil, porém, incompleta.
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