Pedro Igor, Estudante de Direito
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Pedro Igor

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Pedro Igor, Estudante de Direito
Pedro Igor
Comentário · há 21 dias
Olá, Privado da Silva.

Permita-me sugerir que constitua um advogado especializado no ramo para orientá-lo melhor.

1 - Não obstante, ao meu ver, se os funcionários da empresa em que o Sr. trabalha prestam os mesmos serviços para o mesmo empregador, numa diferença de tempo não superior a 04 (quatro) anos, e a função exercida é reconhecida pela igual produtividade e perfeição técnica, num lapso temporal não superior a 02 (anos) de diferença, haverá de se equiparar os salários.
Contudo, estes são apenas alguns dos requisitos elencados no artigo 461
/CLT que devem ser observados...

2 - O adicional de periculosidade, assim como os demais, são pagos quando analisados a natureza do serviço prestado e a duração da exposição do empregado ao ambiente de trabalho "perigoso". Nesse caso, procure um Técnico em Segurança do Trabalho que verifique, através de perícia, quais sejam as condições de seu ambiente de trabalho. Dessa maneira, repito, um advogado especializado no ramo poderá assegurar seu direito de perceber a verba adicional.

No mais, sucesso nos negócios!
Pedro Igor, Estudante de Direito
Pedro Igor
Comentário · há 21 dias
Olá, Roselene Proni. Muito obrigado!

O Direito como um todo é conhecido por ser dinâmico. Nesse sentido, cada caso tem suas peculiaridades e deve ser cuidadosamente analisado à luz da lei, da jurisprudência e da doutrina contemporânea.
Ademais, lembremo-nos dos atuais requisitos para se pleitear a equiparação salarial, previstos no art. 461
/CLT:

- Identidade Funcional;
- Mesmo empregador;
- Mesmo estabelecimento empresarial;
- Diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador menor que 4 (quatro) anos e diferença de tempo na função menor que 2 (dois) anos;
- Inexistência de quadro de carreira;
- Simultaneidade na prestação de serviços.

Sucesso nos estudos!

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